Nota da Comissão de Reforma do Estatuto do EC Vitória

A primeira Comissão de Reforma do Estatuto elaborou um documento mostrando os avanços da atual minuta, quando comparada ao estatuto atual. Reproduzimos aqui o documento para orientar o sócio-torcedor.



COMISSÃO DE REFORMA DO ESTATUTO

Tiago Ferreira Bittencourt – Relator do Projeto

Adriano Silva Vieira

David Abenhaim

Felipe Carvalho de Freitas

Filipe Correia Penedo Cavalcanti de Albuquerque

Hugo Mattos de Carvalho

Jose Armando Fraga Diniz Guerra

Juliana Santos Malhado Silva

Lucas Ladeira Reis

Wendel Barreto Xavier


Um estatuto democrático, moderno, com regras de governança e que fosse aprovado por uma Assembleia Geral deliberativa era o desejo de muitos Sócios do Vitória.


Em abril de 2017 foi aprovado um Estatuto para substituir aquele que já completava nove anos, limitava a participação dos Sócios e restringia a escolha do Presidente do Clube aos conselheiros. O novo documento, em vigor hoje, atendeu a um dos maiores anseios na época: eleições diretas para Presidente.


Por demandas judiciais, a Assembleia Geral Extraordinária para aprovar o novo Estatuto foi homologatória, ou seja, ela apenas disse sim ou não para o texto todo, fechado, sem os Sócios poderem discutir pontos importantes e ajudarem a construir o documento de forma mais efetiva. Nesta ocasião, o ex-presidente do Conselho Deliberativo se comprometeu em realizar a AGE deliberativa em dois meses mas, mesmo com a cobrança incessante dos conselheiros, um novo processo de reforma só iniciou meados de 2018.


O Estatuto atual é cheio de lacunas e brechas no quesito governança e responsabilização civil, não há previsão de procedimentos e o Conselho Deliberativo centraliza o poder na figura do seu presidente, impedindo que os conselheiros tenham maior atuação.


A instauração do processo de reforma do Estatuto é imperativo para tentar frear os desmandos ocorridos em 2017 e 2018 e evitar atos futuros desta natureza. É evitar que maus dirigentes atuem livremente, sem controle e sem responsabilização por seus atos.


A Minuta é um documento robusto, com o aprofundamento de questões como competências dos órgãos do Clube, Contabilidade e preservação de dados, procedimentos de averiguação e aplicação de penalidades, responsabilização civil de quem porventura cometa atos ilícitos ou de gestão irregular ou temerária, processo eleitoral e casos de vacância de cargos.


As ideias propostas na Minuta não são obras do acaso, simplesmente tiradas da cabeça de alguém. São frutos da análise de cerca de 30 estatutos de clubes brasileiros e estrangeiros, do Código Civil Brasileiro, do Profut.


Vale frisar que a Minuta não é o texto final. Ela é o texto inicial. Sócios e Conselheiros devem envia emendas e poderão defende-las na AGE. Além disso, a Comissão de Reforma entender ser importante abrir diálogo com todas as correntes políticas do Vitória, para que façam suas ponderações. Da discussão, poderemos aprimorar o texto.


Convidamos a todos que leiam a Minuta da Reforma do Estatuto do Vitória antes de tirar suas conclusões. E assim ajudem a levar a informação correta aos Sócios do Vitória.


Abaixo [ver documento], fizemos um quadro comparativo do Estatuto atual com o que a Minuta apresenta.


Quadro comparativo - ECVitória
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