NOTA À IMPRENSA - Venda de direitos por 50 anos

Ata revela ilegalidades no processo de venda de direitos por 50 anos para LFU, Frente Vitória Popular buscará ações legais em caso de descumprimento do estatuto. Por Frente Vitória Popular

A Frente Vitória Popular (FVP), grupo composto por sócios e torcedores do Esporte Clube Vitória, vem a público denunciar graves ilegalidades e atropelos processuais ocorridos durante a Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo do dia 11 de setembro de 2025. Na ocasião, foi aprovada, de forma irregular, a venda de 15% dos direitos comerciais do clube por 50 anos (2025-2074) e a adesão à Liga Forte União (LFU).

A análise da ata da reunião e do estatuto vigente do clube revela um processo conduzido de maneira equivocada, que ignora as normas internas e coloca em risco o futuro do Esporte Clube Vitória. Os principais pontos de nossa denúncia são:

1. Descumprimento flagrante do estatuto: a operação em questão é uma alienação de patrimônio a longo prazo. O Artigo 53, inciso XI, do Estatuto Social do clube é inequívoco ao determinar que a "alienação [...] de bens patrimoniais" exige o voto de 2/3 (dois terços) dos membros do Conselho Deliberativo. A proposta, no entanto, foi aprovada por maioria simples, com 54 votos a favor de um total de 92 votantes, um quórum insuficiente que torna a decisão ilegal perante a lei máxima do clube. A tentativa de reclassificar a operação como mera "antecipação de receita" ao final da ata é uma manobra para contornar a exigência estatutária.

2. Pauta genérica e falta de transparência: a convocação para a reunião apresentou uma pauta genérica, "Discussão e deliberação sobre proposta referente a direitos de natureza comercial", que não informava aos conselheiros a real dimensão do que seria votado: um comprometimento do clube por meio século. Além disso, a documentação pertinente só esteve disponível para consulta presencial mediante agendamento, dificultando a análise prévia e aprofundada por parte dos conselheiros.

3. Votação de propostas distintas em bloco: a deliberação uniu em uma única votação duas decisões de enorme impacto: a venda de direitos por 50 anos e a adesão à Liga Forte União. Pela sua complexidade e importância estratégica, tais pautas deveriam ter sido discutidas e votadas separadamente, garantindo uma avaliação criteriosa de cada uma, o que não ocorreu.

4. Indícios de gestão temerária: consideramos a operação danosa ao clube. Vender o futuro do Vitória por 50 anos por um valor líquido de aproximadamente R$ 43 milhões é uma decisão financeiramente questionável e que pode configurar prejuízo ao patrimônio do clube. Causa ainda mais estranheza o fato de a ata mencionar que parte do valor total de R$ 68,2 milhões seria paga "mediante compensação com valores já recebidos pelo Clube", levantando a suspeita de que o clube já havia recebido recursos antes mesmo da devida aprovação pelo Conselho.

5. Parecer divergente do Conselho Fiscal: há uma diferença gritante entre o que foi votado no Conselho Deliberativo (venda por 50 anos e entrada na LFU) e o que consta no ofício do Conselho Fiscal, que cita apenas uma operação financeira com finalização prevista para 2029. Se o Conselho Fiscal não deliberou e não emitiu parecer favorável sobre os termos exatos da proposta de 50 anos, como pode o Conselho Deliberativo votar uma matéria de natureza distinta e com prazo muito superior?

A Frente Vitória Popular teme que o clube sofra atos de gestão temerária ratificada pelo CD e CF, órgãos que têm o dever de fiscalizar e fazer cumprir as regras estatutárias, que são os instrumentos legais que protegem o Esporte Clube Vitória.

Diante do exposto, a Frente Vitória Popular informa que já protocolou requerimentos aos presidentes do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal para que se manifestem sobre as ilegalidades apontadas.

Caso insistam em validar uma decisão que desrespeita o estatuto, acionaremos a justiça para pedir a anulação do processo e garantir que as normas internas do Esporte Clube Vitória sejam cumpridas.

Convocamos a torcida rubro-negra e todos os sócios a permanecerem atentos e vigilantes. O futuro do nosso clube não pode ser decidido de forma irregular e sem a transparência que a sua história e sua grandeza exigem.