Requerimento contra Taxa do Conselho

Exmo. Sr. Fábio Rios Mota;

Presidente do Conselho Deliberativo do Esporte Clube Vitória;

1. As conselheiras e conselheiros do Esporte Clube Vitória abaixo-assinados vêm, através deste requerimento, com base no Estatuto Social do Clube, solicitar o que se segue:

i. Que o Conselho Deliberativo disponibilize para as sócias e sócios do Esporte Clube Vitória a prestação de contas dos gastos com as reuniões do referido conselho nos anos de 2019 e 2020;

ii. Que o Conselho Deliberativo disponibilize para as sócias e sócios do Esporte Clube Vitória uma projeção de gastos das reuniões do ano de 2021.

Desta forma, as conselheiras e conselheiros abaixo-assinados aproveitam a oportunidade para assumir o compromisso de participar do rateio dos custos das reuniões do referido conselho, de forma proporcional ao nosso número de conselheiros e conselheiras, logo após a publicação da prestação de contas (anos de 2019 e 2020) e da projeção de gastos para o ano de 2021.

2. Sobre a exigência de pagamento da Taxa do Conselho instituída na reunião do dia 16/12/2019 e a ameaça de expulsão dirigida às conselheiras e conselheiros que não a pagarem, e levando em consideração que:

i. Todos os conselheiros e conselheiras do Esporte Clube Vitória já pagam plano de associação. O estatuto vigente exige contribuição de conselheiros e conselheiras através da associação, o estatuto anterior não havia essa exigência;

ii. A Taxa do Conselho tinha sido suspensa durante a gestão anterior e as conselheiras e conselheiros eleitos tinham justa expectativa de que seria mantido o não pagamento durante a atual gestão quando se candidataram;

iii. A Taxa do Conselho nos termos propostos, revela caráter antidemocrático, uma vez que inibe a participação das torcedoras e dos torcedores das classes populares e com poucas condições financeiras;

iv. A expulsão de conselheiras e conselheiros tendo por base, exclusivamente, o não pagamento da taxa, mostra-se medida autoritária e desproporcional, sujeita à adoção de medidas cabíveis;

v. Os conselheiras e conselheiras abaixo-assinados vêm contribuindo de diversas formas com o Esporte Clube Vitória, inclusive financeiramente, a exemplo da campanha em apoio às atletas do time de futebol feminino, concluída em 23/08/2020, e da campanha de doação de associações a torcedores de baixa renda, divulgada em 06/03/2020, a ser concluída após a permissão de retorno de público aos estádios de futebol;

As conselheiras e conselheiros da Frente Vitória Popular decidem não pagar a referida taxa e solicitam a sua imediata suspensão, ratificando a posição tomada na reunião do Conselho Deliberativo do dia 16/12/2019.

Salvador, 11 de novembro de 2020.

Requerimento - Taxa do Conselho_envio 2020-11-12
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