A nossa proposta de remuneração do presidente e vice-presidente do Vitória era de 65% e 55%, respectivamente, do teto do funcionalismo público federal.
De início, destacamos que a reunião contou com 128 conselheiros e conselheiras presentes, entre os 150 eleitos (entre virtual e presencial, mais de 85% de presença), representando uma participação elevada.
O Edital de Convocação trazia como pauta os seguintes pontos a serem debatidos em uma reunião ordinária e uma extraordinária subsequente:
Ordinária:
1 . Tomar conhecimento das atividades administrativas do Vitória;
2. Conhecer o Plano de Gestão do Conselho Gestor para o exercício de 2023.
Extraordinária:
1. Homologar os diretores do Conselho Gestor indicados pela presidência do mesmo;
2. Homologar o Secretário Executivo por indicação da Mesa Diretora do Conselho Deliberativo;
3. Fixar os honorários do Presidente e do Vice-presidente do Conselho Gestor,
observando-se os limites estabelecidos no Estatuto Social do Vitória;
4. Constituir comissão para elaborar o Regimento Interno do Conselho Deliberativo;
5. Constituir Comissão Eleitoral para promover os encaminhamos necessários para a eleição do Conselho de Ética do Esporte Clube Vitória;
6. O que ocorrer.
Em razão do "atraso" do Presidente do Clube (Fábio Mota), foi apresentada uma sugestão de inversão de pauta, com o argumento de que perguntas sobre o Plano de Gestão e situação administrativa do Vitória caberiam ser respondidas pelo Sr. Presidente. Não houve votação e a pauta foi invertida, dando início à Reunião Extraordinária.
Da Reunião Extraordinária:
1. Não ocorreu a homologação dos nomes para as diretorias estatutárias por, supostamente, ter havido desistência entre os nomes indicados. Foi feita uma alteração da data de apresentação dos diretores estatutários do Conselho Gestor, dando prazo máximo de 30 dias para indicação desses nomes para a apreciação do Conselho Deliberativo.
2. Foi feita a homologação do nome de Ralph Fernandes como Secretário Executivo do Conselho Deliberativo - aprovado em votação.
3. Apesar de a pauta trazer a previsão de fixação das remunerações dos presidente e vice-presidente do Conselho Gestor, a mesa diretora fez, unilateralmente, a leitura que o Conselho Deliberativo se reuniria ali apenas para ratificar o valor aprovado pelo orçamento previsto para 2023, na última reunião de 2022. Houve debate.
A Frente Vitória Popular sustentou que:
I - A pauta da reunião do Conselho Deliberativo era explícita ao convocar para fixação da remuneração dos cargos supracitados;
II - O orçamento aprovado na última reunião de 2022 apenas apresentava o LIMITE de gasto com as presidências do Conselho Gestor em sua dotação orçamentária, não sendo esse teto previsto (90% para o presidente e 82% para o vice) obrigatório a ser cumprido;
III - É atribuição do Conselho Deliberativo fazer a fixação dos salários do presidente e vice-presidente do Conselho Gestor, não podendo superar o valor previsto pelo orçamento, mas podendo manejar dentro da quantia máxima estipulada (672 mil reais para o ano de 2023).
Diante disso, os conselheiros e conselheiras da Frente Vitória Popular sugeriram que fosse realizada a votação sobre aprovar ou não o valor dos salários de acordo com o máximo previsto no orçamento apresentado.
A nossa proposta era – em razão da Série B, da situação financeira do Clube (como o próprio Presidente, Fábio Mota, diz ser "calamitosa") e do orçamento ser uma EXPECTATIVA de receita, e não receita garantida – a redução para 65% e 55% (do teto do funcionalismo público federal) respectivamente essas remunerações.
Empatada a votação (64 a 64), o Presidente do Conselho Deliberativo (Nilton Almeida), na sua atribuição, desempatou, sendo favorável à execução TOTAL dos R$ 672 mil previstos para o ano no orçamento, para o pagamento dos salários de presidente e vice-presidente do Conselho Gestor. Ponto superado.
4. Foi sugerida a Constituição da Comissão de Reforma do Regimento Interno, com 5 membros - Para representar a Frente Vitória Popular foram indicados os nomes dos Conselheiros Hugo Mattos de Carvalho e Diego de Assis;
5. A comissão supracitada será responsável por promover a eleição para formação do Conselho de Ética, em votação interna do Conselho Deliberativo, composto por 8 membros, respeitando a proporcionalidade.
Há previsão estatutária que nenhum grupo eleito poderá ter mais que 2 membros na Comissão, entretanto a composição do Conselho Deliberativo hoje possui 3 grupos, o que multiplicando por 2 dará um total de 6 membros. O estatuto em seu art. 136 permite uma exceção nesses casos.
6. Foi sugerido pelo conselheiro Hugo Mattos de Carvalho, da Frente Vitória Popular, a alteração da composição da Comissão Permanente de Adequação do Estatuto, aumentando assim a quantidade de membros e respeitando a proporcionalidade dos grupos que compõem o Conselho Deliberativo. Foi encaminhado para debate mais aprofundado. Reunião extraordinária encerrada.
Da reunião ordinária:
Houve apresentação do Plano de Gestão do Conselho Diretor. Ao final da apresentação, o presidente Fábio Mota se colocou à disposição para responder aos questionamentos dos conselheiros e conselheiras. Entre diversos questionamentos, destacamos 4 da Frente Vitória Popular:
1. O conselheiro Tiago Trindade sinalizou para uma divergência na página 6 do Plano de Gestão que apresentava uma queda de receita de 250%, quando os números ali apresentados representavam, na verdade, 72%. O presidente Fábio Mota, em resposta, sugeriu que tal divergência foi proposital, tendo em vista a surpresa da gestão com o aparecimento de dívidas mensais não previstas anteriormente, o que resultou num erro proposital maior para sinalizar essa imprevisibilidade. De todo modo, isso não responde à sinalização feita pelo conselheiro Tiago Trindade, pois a queda de receita está atrelada ao que corresponde ser o capital injetado no clube por patrocinadores, premiações em competições e outras rendas, não dialogando, neste momento, com as dívidas;
2. O conselheiro Donato de Assis solicitou agilidade e responsabilidade do Clube no tratamento e solução dos casos de racismo, homofobia e outros crimes de ódio praticados recentemente por torcedores do Vitória, virtualmente e nas dependências do Barradão. O vice-presidente, Djalma Abreu, informou que o Clube reativará a sua ouvidoria para receber denúncias de torcedores. O presidente Fábio Mota informou que haverá ações de conscientização em parceria com o poder público. O conselheiro Diego de Assis reforçou a intervenção do conselheiro Donato de Assis quanto a necessidade de resposta enérgica e institucional do Clube aos casos de racismo. Para isso, o vice-presidente do Clube informou que será nomeado um Diretor Social para tratar diretamente desses assuntos.
3. O conselheiro Diego de Assis também fez sugestão para indicação dos nomes a Comenda Arthêmio Valente (honraria do Clube concedida anualmente a rubro-negros e rubro-negras históricos), sendo feita a indicação da entrega neste ano simbolicamente às famílias de dois antigos ídolos rubro-negros como parte do resgate da sua história: Juvenal e Siri - ídolos do clube nas décadas de 40 e 50, listados como dois dos maiores artilheiros do Vitória.
4. Por último, foi solicitado ao presidente Fábio Mota informações sobre a adesão do Esporte Clube Vitória à LIBRA - nova liga do futebol brasileiro. Por ele foi informado que o tema é extenso, particularmente confidencial, mas que marcaria uma nova reunião para tratar apenas disso. Reforçou que o Vitória assinou um termo de interesse em fazer parte, mas há exigências burocráticas, bem como ainda indefinição sobre qual modelo de liga irá prevalecer. Foi informado também que o Vitória, adentrando a liga, neste momento não há previsão de fidelidade irrestrita, podendo o clube se retirar a qualquer tempo.
